A partir da leitura do texto abaixo, publicado no jornal Diá...
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Q111887
Português
A partir da leitura do texto abaixo, publicado no jornal Diário Catarinense, de 5 de novembro de 2010, aponte a alternativa correta:
”O Tribunal de Justiça (TJSC) lançou concurso para 198 vagas em cartórios de Santa Catarina. A maior parte foi considerada vaga pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por estar em desacordo com o que determina a Constituição de 1988.
Com esse processo de seleção, a estimativa do TJ é que poucos dos 550 cartórios do Estado ainda permaneçam nas mãos de pessoas não concursadas.”
”O Tribunal de Justiça (TJSC) lançou concurso para 198 vagas em cartórios de Santa Catarina. A maior parte foi considerada vaga pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por estar em desacordo com o que determina a Constituição de 1988.
Com esse processo de seleção, a estimativa do TJ é que poucos dos 550 cartórios do Estado ainda permaneçam nas mãos de pessoas não concursadas.”
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Considerando o texto Constitucional conforme segue, ainda não há uma Lei que regulamente as atividades nototiais: “Constituição. Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público” [...] “§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário”
ITEM A! força guerreiros
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