Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item.É livre o ex...

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Q3055721 Legislação Federal

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item.


É livre o exercício da profissão de  técnico industrial de  nível médio, observadas exclusivamente as condições de  capacidade estabelecidas na Constituição Federal. 

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