Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de pro...

A questão trata de vícios e defeitos no Código de Defesa do Consumidor.

São consideradas vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os serviços (ou os produtos) impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor. Da mesma forma são considerados vícios os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária.

(...)

O defeito, por sua vez, pressupõe vício. Há vício sem defeito, mas não há defeito sem vício. O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si.

O defeito é o vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca ao produto, que causa um dano maior que simplesmente o mal funcionamento, o não funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago, já que o produto ou serviço não cumprem o fim ao qual se destinam. O defeito causa, além desse dano do vício, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material ou moral do consumidor.

Logo, o defeito tem ligação com o vício, mas, em termos de dano causado ao consumidor, ele é mais devastador.

Temos, então, que o vício pertence ao próprio produto ou serviço, jamais atingindo o próprio consumidor ou outros bens seus. O defeito vai além do produto ou serviço para atingir o consumidor em seu patrimônio jurídico material e/ou moral. Por isso somente se fala propriamente em acidente de consumo em caso de defeito. É no defeito que o consumidor é atingido. (Nunes. Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 7. Ed. ver., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013).

Defeito – algo extrínseco ao produto ou serviço, causam acidentes de consumo, há falha na segurança.

Vício – algo intrínseco ou inerente ao produto ou serviço, há inadequação, uma falha de qualidade.

Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do som. Nessa situação, há vício de qualidade/inadequação do produto, o que gera responsabilidade por vícios, dado o prejuízo intrínseco.


Resposta: ERRADO

Gabarito do Professor ERRADO.

A responsabilidade por vícios de segurança gera responsabilidade por vícios, quando há prejuízo extrínseco, pois atinge terceiros na relação jurídica criada pela situação de fato.

A diferença entre   “vício” e  “defeito” está no fato de que o primeiro é algo inerente ao  objeto  de consumo. Vamos ao exemplo: “O consumidor vai à loja de eletrodomésticos, adquire um aparelho de som e constata que uma das caixas não funciona ou funciona mal, neste caso, há “vício” no produto,  por estar ele inadequado ao uso. Aqui o prejuízo é intrínseco, o produto não está em conformidade com o fim a que se destina”. É comum, neste caso, quando o consumidor se dirige à loja para o conserto, é informado que deverá procurar a assistência técnica situada em outro endereço. Esta prática é considerada abusiva e não deve ser tolerada.

Já o “defeito” é algo extrínseco, exteriorizado, de mais ampla repercussão, vamos supor que  “o mesmo aparelho de som citado acima, ao ser ligado, pega fogo e causa danos às pessoas”. Neste caso, o prejuízo é extrínseco ao produto, não há uma limitação à inadequação do produto em si, mas uma inadequação que gera danos, além do produto.

VÍCIO - RELACIONA-SE A PROBLEMAS INTRÍNSECOS (p.ex. a TV não liga)

DEFEITO - RELACIONA-SE A PROBLEMAS EXTRÍNSECOS (p. ex. a TV explode)