Considera(m)-se assistência farmacêutica

o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

as unidades integrantes da Administração Pública ou por ela instituídas nas quais são realizadas as ações para a gestão e operacionalização da assistência farmacêutica. 

a unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processem a manipulação e(ou) a dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.  

o conjunto de procedimentos técnicos gerenciais destinados à formulação, à organização e à execução de políticas que visem à garantia dos serviços clínicos

o conjunto de atividades desenvolvidas pelo profissional farmacêutico voltadas para o cuidado ao paciente, à família e à comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente.