Acerca da Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a est...

Gabarito C

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional

Errado a letra A: observa-se o nível de classificação pertencente ao cargo e o tempo de efetivo exercicio

Errado a letra B: eles não terão direito ao VPI. Art 13-A

Correto a letra C...

Errado a letra D: não há vedação dos títulos... Com relação aos títulos indicarão o nível da classe, que são 5: A,B,C,D,E.

Art. 9oO ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o(primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência

Errado a letra E: ela cita o artigo 22 da lei. e restringe no final... mas o inciso II estabelece que a comissão pode: "acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira" o que deixa o item errado. Ou seja, a lei não só pode examinar os casos, como ainda propor mudanças...

Corrigindo a informação passada pela Talita sobre a assertiva A:

O que é observado é o NÍVEL DE CAPACITAÇÃO NO RESPECTIVO NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO e o TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO.

Lei 11091, Art. 5o Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

  V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

Art. 15. O enquadramento previsto nesta Lei será efetuado de acordo com a Tabela de Correlação, constante do Anexo VII desta Lei.

Gabarito C

DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO  

Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.