A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentada de tal ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029608
Direito Constitucional
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentada de tal
forma que permita avaliar, de um lado, as fontes de recursos
públicos no universo dos contribuintes e, de outro, os
beneficiários desses recursos, em termos de políticas públicas.
Para assegurar que a ação governamental seja concretizada conforme autorização dada pelo Poder Legislativo, o texto constitucional dispõe que:
Para assegurar que a ação governamental seja concretizada conforme autorização dada pelo Poder Legislativo, o texto constitucional dispõe que:
Conheça nossos planos