O servidor em questão tem assegurado regime de previdência d...
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Q47707
Direito Administrativo
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Considerando um servidor público concursado, titular de cargo
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
O servidor em questão tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
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CERTO
CRFB/88
art. 40: "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativo e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo."
Sem exceção alguma? Cai nessa pegadinha! Pensei que os em estado probatório estariam excluidos desse regime! Fica o aprendizado!
Não ficam excluídos os que estão em estágio probatório, mas a aposentadoria é calculada em cima do tempo de contribuição, caso ele venha a ser exonerado.
Os dois anos que foram colocados no cabeçalho da assertiva foi justamente para induzir o candidato ao erro pensando que somente será garantido o RPPS somente após o estágio probatório, no entanto a nossa CF/88 não traz essa distinção. Achei essa questão muito inteligente.
Aposentadoria no RPPS - CONTRIBUI
Aposentadoria no RGPS - NÃO CONTRIBUI
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