Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebime...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569593 Direito Administrativo

Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem dar orientações ao interessado. No caso, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?

Não foi correta, pois ele deveria orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Foi correta, já que o servidor pode se recusar a receber documentos, imotivadamente.

Foi correta, tendo em vista que o interessado em dar início a um processo administrativo deverá realizar o protocolo prévio.

Não foi correta, pois ele deveria ter recebido o processo administrativo e suprido a falta com a oitiva do interessado.

Foi correta, já que as falhas na documentação inviabilizam o recebimento de documentos pelo servidor, sendo desnecessária a motivação da sua decisão.

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