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Vamos abordar a questão sobre direitos autorais, que é um tema importante em concursos públicos, especialmente em temas de atualidades ligados a Arte e Cultura.

**Resposta correta: E - errado**

A questão afirma que está "em fase de votação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da modernização da Lei de Direito Autoral". No entanto, até a data do meu treinamento, não há informações oficiais e recentes sobre um projeto de lei específico em tramitação com esse objetivo. Portanto, a afirmação é considerada errada.

Para compreender melhor, é essencial ter uma visão clara sobre o tema central: os direitos autorais. Esses direitos estão previstos na Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula o uso de obras intelectuais e assegura aos criadores os direitos morais e patrimoniais sobre suas criações.

O texto de apoio menciona que o portal BRASIL segue essa legislação, evidenciando a aplicação da lei no uso de materiais como fotos, textos, vídeos e áudios. Isso reforça a importância de proteção dos direitos autorais no ambiente digital.

Estratégias para interpretação:

• Verifique se há informações atualizadas sobre projetos de lei ou mudanças legislativas. Isso pode evitar erros em questões de atualidades.
• Leia o enunciado com atenção para identificar afirmações gerais que podem ser verificadas através de fontes confiáveis.
• Procure saber sobre a legislação vigente relacionada ao tema. A Lei de Direitos Autorais é fundamental para quem estuda essa área.

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No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam protegidas pelos direitos autorais, estão sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e são reguladas pela Lei nº 9.609, também de 1998.

Há o entendimento geral de que a lei não serve para o mundo digital, que segue lógicas diferentes de gravação e reprodução. Chegou-se assim ao Anteprojeto de Lei de Modernização da Lei de Direitos Autorais, que visa à elaboração de medidas para ampliar, descentralizar e unificar um sistema de registro de obras, em plataforma digital, para os autores saberem onde as obras estão sendo utilizadas.

Fonte:

MinC
Lei nº 9610
Idec

ERRADO.