Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo: I. A...

Alternativa correta: B - Somente os itens I e III.

Vamos analisar cada um dos itens apresentados na questão sobre assistência à saúde, com foco nas políticas públicas e regulamentações no Brasil.

Item I: Este item está correto. Ele se refere à legislação específica que trata das condições e requisitos para a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento. Além disso, aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados. A vedação de toda forma de comercialização desses elementos é um princípio fundamental para garantir que essas práticas sejam realizadas de forma ética e segura.

Item II: Este item está incorreto. No Sistema Único de Saúde (SUS), as instituições privadas podem, sim, participar de forma complementar. Isso significa que, quando os serviços públicos não são suficientes para atender à demanda, as instituições privadas podem ser contratadas para fornecer serviços de saúde, respeitando as diretrizes do SUS.

Item III: Este item está correto. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos é vedada. Isso visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados prioritariamente para fortalecer o sistema público de saúde e suas parcerias com instituições sem fins lucrativos, que possam complementar os serviços do SUS de maneira adequada e ética.

Portanto, a resposta correta é a alternativa B, que indica que os itens I e III estão corretos. O entendimento dessa questão requer um conhecimento das diretrizes e regulamentações do SUS, bem como das leis que regem a saúde pública no Brasil.

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