Em relação à Lei n° 9.615/1998 — Normas gerais sobre despor...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar cada item com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas gerais sobre o desporto.

Lei nº 9.615/1998, também conhecida como Lei Pelé, regula o desporto no Brasil e estabelece as normas gerais sobre sua prática. Um dos aspectos importantes dessa legislação é a vedação ao profissionalismo em determinadas modalidades e contextos específicos, visando preservar a essência educativa e formativa do esporte.

Item I: Desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares de 1º e 2º graus ou superiores.

O desporto educacional tem como objetivo o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo a formação de valores e habilidades através da prática esportiva. A Lei Pelé proíbe a prática do profissionalismo nesse âmbito para garantir que os alunos não sejam tratados como profissionais, mas sim como aprendizes em um ambiente educativo. Portanto, o item I está correto.

Item II: Menores até a idade de 16 anos completos.

Para proteger os jovens de explorações e garantir que o esporte seja uma atividade formativa e recreativa, a Lei Pelé veda a prática do profissionalismo para menores de 16 anos. Isso evita que crianças e adolescentes sejam submetidos a pressões e exigências que devem ser reservadas a atletas mais maduros. Portanto, o item II está correto.

Item III: Desporto militar.

No contexto do desporto militar, o foco está na formação física e moral dos membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares. A prática do profissionalismo é vedada para garantir que os militares participem dessas atividades com o objetivo de melhorar suas capacidades e promover a camaradagem, sem a interferência de interesses profissionais. Portanto, o item III está correto.

Com isso, podemos concluir que todos os itens estão corretos, justificando a alternativa A como a resposta certa.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta opção está incorreta porque exclui o item II, que, conforme analisado, está correto. O profissionalismo é vedado para menores de 16 anos.

Alternativa C: Esta opção está incorreta porque exclui o item I, que também está correto. O desporto educacional não pode ter práticas de profissionalismo.

Alternativa D: Esta opção está incorreta porque exclui o item III, que igualmente está correto. O profissionalismo é vedado no desporto militar.

Estude bem a Lei Pelé e suas implicações para compreender como a legislação busca equilibrar a prática esportiva entre o profissionalismo e o amadorismo, sempre considerando a formação, proteção e desenvolvimento dos praticantes.

Questão mal feita

No Brasil, não há uma idade mínima fixa estabelecida por lei para que um atleta seja considerado profissional em uma determinada modalidade esportiva. A definição de quando um atleta se torna profissional geralmente depende das regras estabelecidas pelas confederações esportivas de cada modalidade, pelas ligas esportivas, pelos clubes ou pelas organizações esportivas envolvidas.

Existe legislação especifica sim, mas muitos fazem vista grossa.