Embora não seja a única abordagem sobre a origem do Estado m...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema do contratualismo na ciência política, uma corrente de pensamento fundamental para entender a formação do Estado moderno e a reflexão sobre a ordem democrática.

Alternativa Correta: B - Somente o enunciado 4 está correto.

Agora, vamos justificar porque essa é a alternativa correta e, consequentemente, porque as outras alternativas estão incorretas.

Enunciado 1: "Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão."

Essa afirmação está incorreta. Embora o contratualismo de John Locke veja o pacto como um meio de emancipação do indivíduo, transformando-o em cidadão, o mesmo não pode ser dito sobre Thomas Hobbes. Para Hobbes, o pacto social cria uma autoridade soberana absoluta, onde os indivíduos renunciam a sua liberdade para garantir a segurança, mas não necessariamente são emancipados ou transformados em cidadãos no sentido moderno.

Enunciado 2: "Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o poder tirânico."

Essa afirmação é parcialmente correta e, portanto, incorreta no contexto da questão. Embora John Locke reconheça o direito de rebelião contra o poder tirânico, Thomas Hobbes não o faz. Para Hobbes, a obediência ao soberano é absoluta e a rebelião é vista como ilegítima, pois romper o contrato social leva de volta ao estado de natureza, que ele considera caótico e violento.

Enunciado 3: "Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes, todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe."

Essa afirmação também é incorreta. Embora Hobbes fale sobre sanções e a força coercitiva do soberano para manter a ordem, Locke trata mais das leis naturais e dos direitos inalienáveis, e não menciona explicitamente sanções dentro do mesmo contexto que Hobbes. Portanto, não se pode afirmar que todos os contratualistas indicam sanções para quem infringe o contrato.

Enunciado 4: "Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil."

Essa é a única afirmação correta, justificando a alternativa correta ser a letra B. Os contratualistas, de modo geral, como Hobbes, Locke e Rousseau, não focam em mudanças na estrutura social ou na racionalidade individual com a criação do contrato social. Eles se concentram mais na forma como os indivíduos se organizam politicamente e nas bases do poder e da legitimidade do Estado.

Em resumo, entender as diferenças nas abordagens sobre o contrato social é crucial para resolver esta questão. Hobbes, Locke e Rousseau têm visões distintas, e este conhecimento é essencial para uma análise precisa da questão.

O conceito central do contratualismo é a valorização do individuo, pois fundado em uma época minimalista atende a dois principios:a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.

A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado.

Os contratualistas querendo legitimar o Estado de sociedade ou modificá lo com base nos principios racionais onde o poder não assenta no consenso,opõem se necessariamente a esta corrente de pensamento e vêem no contrato a única forma de progresso.

Fonte: Contratualismo Histórico - Cola da Web http://www.coladaweb.com/direito/contratualismo-historico

1) ERRADA:

Todos os contratualistas vêem assim no contrato um instrumento de emancipação do homem, emancipação política apenas, que deixa inalterada e até garante a estrutura social, baseada precisamente na família e na propriedade privada, mantendo uma clara distinção entre o poder político e o poder social, entre o Governo e a sociedade civil.

2) ERRADA:

 como Spinoza e Hobbes, a soberania como mera capacidade de obter, por meio do consenso ou da coação, obediência às próprias normas, e quem, em vez disso, exige um consenso indireto, expresso por meio de representantes, como Locke e Kant, ou direto do povo, como Rousseau, às normas de comportamento do soberano, deixando sua aplicação a um órgão subalterno (o executivo) do legislativo, que é o verdadeiro soberano.

3)  ***não creio estar ERRADA

a legitimar as sanções que o povo pode aplicar contra ele, sanções que vão da deposição ao tiranicídio.

Fonte: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/1865/1395

Ressalto que penso que a alternativa 3 também está  correta.

*abraço

Apenas o item 4 está correto.