O Ministério Público é instituição permanente, essencial à f...

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Q2885980 Legislação Federal

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.


( ) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

( ) Ao Ministério Público está assegurada autonomia funcional e administrativa, sendo incompetente, contudo, para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária fora dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, vez que esta norma não é aplicável a tal instituição.

( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta, após sessão conjunta do Congresso Nacional.

( ) O Ministério Público MP abrange: o MP da União (que compreende o MP Federal; o MP do Trabalho; o MP Militar; o MP do Distrito Federal e Territórios) e os Ministérios Públicos dos Estados.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas