Segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que, para os...

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Q2638683
Direito Processual Penal
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Edificação | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Topografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2638683 Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que, para os efeitos desta Lei, qualquer ação ou omissão, no âmbito da família, baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico configura:

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