A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina em
seu artigo 6º que a deficiência não afeta a plena capacidade
civil da pessoa, inclusive para:

Question

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina em
seu artigo 6º que a deficiência não afeta a plena capacidade
civil da pessoa, inclusive para:  Alternativa A: casar-se e constituir união estável.  Ou Alternativa B: ser submetido à esterilização compulsoriamente.  Ou Alternativa C: ter determinado pelo poder público o número de filhos.  Ou Alternativa D: ser submetido a normas de planejamento familiar
obrigatórias pela Secretaria da Saúde.

Instituto Referência · Accepted Answer

Alternativa [A] casar-se e constituir união estável.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas