Qual das alternativas descreve corretamente a
natureza das agências reguladoras?

Question

Qual das alternativas descreve corretamente a
natureza das agências reguladoras? Alternativa A: São entidades que acumulam funções reguladoras
e executoras de serviços públicos, com autonomia
irrestrita. Ou Alternativa B: As agências reguladoras possuem personalidade
jurídica de direito privado, mas se submetem apenas
ao regime de direito público. Ou Alternativa C: Possuem natureza de autarquias de regime
especial e exercem função típica de controle e
fiscalização dos serviços públicos. Ou Alternativa D: As agências reguladoras não têm autonomia
funcional e são subordinadas diretamente ao Ministério
da Justiça. Ou Alternativa E: Não possuem relação direta com a prestação de
serviços públicos, mas regulam apenas atividades
econômicas privadas.

INAZ do Pará - Serviços de Concurso Público Ltda · Accepted Answer

Alternativa [C] Possuem natureza de autarquias de regime
especial e exercem função típica de controle e
fiscalização dos serviços públicos.

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