A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Segurida...

GABARITO: A

B) A seguridade social é um conjunto de ações do poder público e sociedade que visam assegurar direitos relativos à saúde, assistência social e previdência social;

C) Pelo contrário, um dos objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios;

D) É financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, com recursos provenientes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e de contribuições sociais;

E) Seria gestão quadripartite, pois conta com trabalhadores, empregadores, aposentados e poder público.

CF88

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.         

Gab. A

Bons estudos!

A alternativa correta é A - A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Seguridade Social abrange a saúde, a previdência social e a assistência social. Um de seus princípios é a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, ou seja, os recursos e benefícios devem ser direcionados de forma justa e proporcional às necessidades dos cidadãos.

As demais alternativas estão incorretas:

• B: A Seguridade Social abrange os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, mas não inclui educação como parte da seguridade.

• C: A irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos princípios da Seguridade Social, e não a redutibilidade.

• D: A Seguridade Social é financiada de forma quadripartite, envolvendo empregadores, trabalhadores, aposentados e o governo, e não apenas pelos empregadores e trabalhadores.

• E: A administração da Seguridade Social deve ser quadripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo, e não bipartite.