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Q2540122 Serviço Social
“Cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projetoético-político profissional tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária” (Matos, 2003; Bravo; Matos, 2004). Assim, o profissional de Serviço Social deve estar articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, é necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo que regulamenta esse sistema. Sobre a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:
Alternativas

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Para entender a questão, é importante que o aluno compreenda a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS) e as leis que o regulamentam, como a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990. A questão exige conhecimento dos princípios e das áreas de atuação do SUS, tal como definidos pela legislação.

Alternativa Correta: C - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é um campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa: O Sistema Único de Saúde é responsável por diversas áreas de atuação que vão além do atendimento médico, incluindo a proteção do meio ambiente, que é essencial para a saúde pública. Esse princípio está alinhado com a ideia de que a saúde é influenciada por diversos fatores externos e ambientais.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, não são um princípio do SUS. Esta afirmação está incorreta porque a proteção integral dos direitos humanos é, sim, um princípio importante do SUS, que busca garantir a saúde e a segurança de todos os cidadãos.

B - A iniciativa privada, mesmo em caráter complementar, não poderá participar do SUS. Esta afirmativa está errada, pois a iniciativa privada pode, sim, participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as normas do sistema.

D - O transporte não é um dos determinantes e condicionantes da saúde. Esta alternativa é falsa, pois fatores como transporte são considerados determinantes sociais da saúde, afetando o acesso e a qualidade do atendimento à saúde.

E - A assistência toxicológica é a realização da avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Esta afirmação não é correta, pois a assistência toxicológica está relacionada à análise e tratamento de intoxicações, não especificamente à avaliação de tecnologias.

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