As alternativas a seguir apresentam características comuns ...

...Personalidade jurídica de direito público E PRIVADO

Ela pode ser de personalidade jurídica de direito PUBLICO E PRIVADO!

Gabarito (D) - As entidades da Adm Indireta podem ter Personalidade de Direito Público ou de Direito Privado

Autarquias - PÚBLICA;

Fundações - PÚBLICA ou PRIVADA (doutrina majoritária);

Empresas Pública - PRIVADA

Sociedades de Economia Mista - PRIVADA.

Fontes: lei 13303/16 e Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo.

a) Criação ou autorização de instituição por lei específica.

Ok! Autarquias e fundações de direito público têm sua criação por lei específica; enquanto fundações de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei (e precisam registrar seus atos constitutivos no cartório ou junta comercial).

b) Vinculação à administração direta.

Ok! As entidades da administração indireta são vinculadas (e não subordinadas) ao ente que as criou.

c) Não há subordinação hierárquica por ser ente autônomo.

Ok! As entidades da administração indireta são autônomas (com personalidade jurídica e bens próprios, e capacidade de autoadministração para o desempenho da sua atividade).

d) Personalidade jurídica de direito público.

Não! Fundações de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado! Já autarquias e fundações públicas têm personalidade de direito público.

e) Titular de direitos e obrigações distintos da pessoa política que a instituiu, tendo, então, patrimônio próprio.

Ok! São pessoas jurídicas autônomas, com bens próprios; estão apenas vinculadas à administração direta.

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Gabarito: D