A educação profissional e tecnológica, nos termos do § 2 do ...

Letra d)

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          

§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.         

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;        

II – de educação profissional técnica de nível médio;         

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.