NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal

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Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Psicólogo |

Q2630368 Direito Previdenciário

pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei federal.

pessoa jurídica e física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei municipal.

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