Conforme a Portaria nº 344/98, é correto afirmar que:

Para resolver a questão proposta, é necessário compreender as normas da Portaria nº 344/98, que regulamenta o controle e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Essa regulamentação é crucial para garantir a segurança no uso de medicamentos que apresentam risco de abuso ou dependência.

A alternativa correta é a E: "A venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente."

Justificativa:

O misoprostol é uma substância que requer controle rigoroso devido ao seu uso potencial para indução de aborto. Assim, a sua venda é limitada a estabelecimentos hospitalares autorizados. Essa regra visa assegurar que o uso do medicamento ocorra sob supervisão médica adequada.

Examinando as alternativas incorretas:

A) "Os medicamentos Fenobarbital e Carbamazepina pertencem à lista B1 e devem ser prescritos em Receita de Controle Especial."
Esta afirmação está incorreta, pois o Fenobarbital pertence à lista B1, mas a Carbamazepina não está incluída nesta lista. Ela é geralmente listada como C1, necessitando de Receita de Controle Especial, mas não na lista B1.

B) "As substâncias retinoicas, que constam na lista C2, podem ser manipuladas em farmácias para o preparo de medicamentos de uso sistêmico."
As substâncias retinoicas na lista C2 não podem ser manipuladas para uso sistêmico em farmácias. Elas têm restrições específicas devido aos riscos associados ao uso sistêmico.

C) "A Receita de Controle Especial para medicamentos que pertencem à lista C1 possui validade de 60 dias a partir da data de emissão."
Errado. A validade para receitas de medicamentos da lista C1 é de 30 dias e não 60 dias, conforme a legislação vigente.

D) "Na Notificação de Receita A, somente poderá ter comprimidos prescritos e na quantidade correspondente, no máximo, a 15 dias de tratamento."
Esta opção está incorreta. A Notificação de Receita A permite prescrição de até 30 dias de tratamento, dependendo do medicamento e da condição tratada.

Compreender a legislação farmacêutica é vital para garantir o cumprimento das normas de segurança. Recomendo que você revise a Portaria nº 344/98 para fortalecer seu conhecimento sobre o assunto.

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A Os medicamentos Fenobarbital e Carbamazepina pertencem à lista B1 e devem ser prescritos em Receita de Controle Especial. Errado: A Carbamazepina é pertencente à lista C1 e prescrita em Receita de Controle Especial; Já o Fenobarbital realmente é da lista B1, mas deve ser prescrito mediante Notificação de Receita Azul B.

B As substâncias retinoicas, que constam na lista C2, podem ser manipuladas em farmácias para o preparo de medicamentos de uso sistêmico. Errado: Os retinóides sistêmicos não podem ser manipulados em farmácias.

C A Receita de Controle Especial para medicamentos que pertencem à lista C1 possui validade de 60 dias a partir da data de emissão. Errado: 30 dias;

D Na Notificação de Receita A, somente poderá ter comprimidos prescritos e na quantidade correspondente, no máximo, a 15 dias de tratamento. Errado: Poderão ser prescritos medicamentos tanto nas formas de ampolas (5), quanto na forma de comprimidos (para até 30 dias);

E A venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.

Correto: O Misoprostol é um medicamento utilizado principalmente para indução de parto e como parte do tratamento para algumas condições obstétricas. Sua administração deve ser feita por especialistas, geralmente em ambientes hospitalares.

Art. 25, parágrafo único, Portaria 344/98 SVS/MS:

As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente.