A Constituição Federal de 1988 institui como princípios bás...

A alternativa correta é a E - descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Vamos entender o porquê.

A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para a saúde pública no Brasil, pois instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo princípios que são fundamentais para o seu funcionamento.

Descentralização: Este princípio refere-se à redistribuição do poder e responsabilidades entre os diferentes níveis do governo (federal, estadual e municipal), promovendo a autonomia dos estados e municípios na gestão da saúde. Isso é essencial para que as ações e serviços de saúde sejam mais adequados às necessidades locais.

Atendimento integral: O conceito de integralidade está relacionado à garantia de um cuidado contínuo e abrangente, abordando não apenas a doença, mas também a promoção e a prevenção da saúde. O SUS propõe um atendimento que leve em consideração todos os aspectos que compõem a saúde do indivíduo.

Participação da comunidade: A participação popular é uma diretriz vital do SUS, fortalecendo o controle social sobre as políticas de saúde, garantindo que as necessidades e prioridades da população sejam ouvidas e incorporadas na formulação e implementação das políticas públicas de saúde.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas não são corretas:

A - atendimento individualizado, o controle e a rede regionalizada: O SUS prioriza o atendimento integral e não apenas individualizado. A rede regionalizada é um conceito correto, mas o atendimento individualizado não é um princípio básico.

B - atendimento especializado e o atendimento individualizado: Embora o atendimento especializado seja parte dos serviços do SUS, a Constituição não o menciona como um princípio básico. O foco é mais amplo, no atendimento integral.

C - atendimento humanizado e a departamentalização: A humanização é um conceito importante no atendimento de saúde, mas a departamentalização não está alinhada com os princípios constitucionais do SUS, que preconizam a integralidade e a descentralização.

D - centralização, a fiscalização e a participação médica: Esta alternativa vai contra os princípios da descentralização e do controle social. A centralização é contrária ao que a Constituição de 1988 preconiza em termos de distribuição de responsabilidades e autonomias.

Compreender esses princípios é fundamental para entender como o SUS funciona e quais são suas diretrizes para garantir a saúde como um direito de todos.

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GABARITO: LETRA E

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (Vide ADPF 672)

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.