São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros, a ...

Cinto de segurança, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.

Pneus novos e renovados a cada seis meses de uso.