Considerando a Resolução n.º 453/2012, do Conselho Nacional...

Para resolver a questão sobre a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, é importante compreender a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. Esta resolução estabelece diretrizes para a organização e a composição dos Conselhos de Saúde no Brasil, que são fundamentais para a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa correta é a Alternativa C.

Justificativa: A Resolução n.º 453/2012 realmente proíbe a participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros nos Conselhos de Saúde. Isso se deve ao fato de que os Conselhos de Saúde são espaços de participação social e controle social, e a presença de representantes desses poderes poderia comprometer a autonomia e a independência necessárias para o funcionamento dos Conselhos.

Examinando as alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque, segundo a Resolução, a composição correta dos Conselhos de Saúde deve ser de 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços privados. A distribuição mencionada na alternativa está equivocada.

Alternativa B: A frequência das reuniões e a antecedência para o envio da pauta e do material de apoio não estão estabelecidas da forma mencionada na questão. A periodicidade das reuniões varia conforme o regimento interno de cada Conselho de Saúde.

Alternativa D: Embora a renovação dos representantes seja incentivada, a Resolução não obriga nem estabelece um percentual mínimo de renovação para cada eleição, tornando essa alternativa incorreta.

Alternativa E: Está incorreta, pois os Conselhos de Saúde possuem autonomia para definir seu orçamento e gestão financeira, dentro das limitações legais e orçamentárias estabelecidas.

Compreender as diretrizes da Resolução n.º 453/2012 é essencial para interpretar corretamente as regras que orientam a participação e o controle social no SUS.

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A. Errada. As vagas nos Conselhos de Saúde: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados.

B. Errada. O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.

C. Certa. Terceira diretriz, VIII: "A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde".

D. Errada. Renovação de no mínimo 30%.

E. Errada. Quarta Diretriz: "as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico"

D) Recomenda-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas