O servidor citado é considerado estável, já que transcorrera...
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Q47708
Direito Administrativo
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Considerando um servidor público concursado, titular de cargo
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
O servidor citado é considerado estável, já que transcorreram dois anos de efetivo exercício.
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art.41-CF:São estáveisapós 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
lei 8112/90 art.20: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores (...)
Não seria então, 2 anos ao invés de 3?
Não seria então, 2 anos ao invés de 3?
Rodrigo, não se confunde Estágio Probatório com estabilidade, visto que aquele é o período no qual o servidor será avaliado pelo seu desempenho (LIMPE), mas a conclusão do estágio nao garante a estabilidade, que só é alcançada após 3 anos de efetivo exercício.
ERRADO
O artigo 21 da lei 8.112/90 previa o prazo de 2 anos de efetivo exercicio para adquirir estabilidade, mas esse artigo foi alterado pela Emenda Constitucional nº 19, que mudou o prazo para 3 ANOS.
Veja abaixo, lei 8.112/90:
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Joaquim,
Sim, os institutos da Estabilidade e do Estágio Probatório não se confundem, mas também não podem ser desvinculados, uma vez que são faces da mesma moeda: se a Estabilidade pressupõe a prova de aptidão do servidor, essa prova deverá ser produzida no mesmo prazo de três anos. (José dos Santos Carvalho Filho)
Sim, os institutos da Estabilidade e do Estágio Probatório não se confundem, mas também não podem ser desvinculados, uma vez que são faces da mesma moeda: se a Estabilidade pressupõe a prova de aptidão do servidor, essa prova deverá ser produzida no mesmo prazo de três anos. (José dos Santos Carvalho Filho)
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