As emendas propostas pelos parlamentares serão apresentadas ...

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Q985082

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985082 Administração Financeira e Orçamentária

As emendas propostas pelos parlamentares serão apresentadas visando

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo com exatidão da proposta, sem indicação dos recursos financeiros para viabilizar a ação.

conceder dotação para início de obra, cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo, para concessão de auxílios e subvenções.

proceder a acertos formais ou corrigir erros e defeitos da proposta do Poder Executivo, desde que indique os recursos para viabilizar a ação.

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