Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princ...

Alternativa correta: A - V, F, V.

A questão aborda o tema dos Princípios Orçamentários, que são diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos. Para resolver questões sobre este tema, é importante ter compreensão dos principais princípios, como Anualidade, Totalidade e Exclusividade, entre outros.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas para justificar a resposta:

( ) A possibilidade de reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários configura uma exceção ao Princípio da Anualidade.

Esta afirmativa é Verdadeira. O Princípio da Anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano. Contudo, os créditos adicionais especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte, configurando exceção a esse princípio.

( ) O Princípio da Totalidade obriga registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Esta afirmativa é Falsa. A descrição dada corresponde ao Princípio do Orçamento Bruto, que determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento em seus valores totais, sem deduções. O Princípio da Totalidade, por outro lado, refere-se à integração de todos os orçamentos (fiscal, de investimento e seguridade) em um único documento.

( ) O Princípio da Exclusividade visa a evitar as chamadas caudas orçamentárias, ou seja, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de temas alheios à previsão da receita e à fixação da despesa orçamentária.

Esta afirmativa é Verdadeira. O Princípio da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária deve conter apenas previsão de receitas e fixação de despesas, evitando a inclusão de outros temas que não sejam relacionados ao orçamento.

Portanto, a sequência correta é V, F, V, o que corresponde à Alternativa A.

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Princípio do Orçamento Bruto que obriga a registrar tudo em seu valor total e bruto.

(V) A possibilidade de reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários configura uma exceção ao Princípio da Anualidade.

(F) O Princípio do Orçamento Bruto Totalidade obriga registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Totalidade = Unidade (orçamento uno para cada ente da federação)

(V ) O Princípio da Exclusividade visa a evitar as chamadas caudas orçamentárias, ou seja, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de temas alheios à previsão da receita e à fixação da despesa orçamentária.

Para mim, a primeira sentença deveria ser falsa, já que ela não especifica o prazo de abertura destes créditos adicionais.

Se eles forem autorizados antes dos 4 meses anteriores ao fim do exercício financeiro, não serão exceção ao Princípio da Anualidade, certo? Logo, por si só, a abertura destes créditos não atribui ressalva a esse princípio.