Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princ...

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Q2274388 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A possibilidade de reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários configura uma exceção ao Princípio da Anualidade.
( ) O Princípio da Totalidade obriga registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) O Princípio da Exclusividade visa a evitar as chamadas caudas orçamentárias, ou seja, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de temas alheios à previsão da receita e à fixação da despesa orçamentária.

A sequência está correta em
Alternativas

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Princípio do Orçamento Bruto que obriga a registrar tudo em seu valor total e bruto.

(V) A possibilidade de reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários configura uma exceção ao Princípio da Anualidade.

(F) O Princípio do Orçamento Bruto Totalidade obriga registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Totalidade = Unidade (orçamento uno para cada ente da federação)

(V ) O Princípio da Exclusividade visa a evitar as chamadas caudas orçamentárias, ou seja, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de temas alheios à previsão da receita e à fixação da despesa orçamentária.

Para mim, a primeira sentença deveria ser falsa, já que ela não especifica o prazo de abertura destes créditos adicionais.

Se eles forem autorizados antes dos 4 meses anteriores ao fim do exercício financeiro, não serão exceção ao Princípio da Anualidade, certo? Logo, por si só, a abertura destes créditos não atribui ressalva a esse princípio.

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