O cumprimento dos requisitos de segurança sanitária para o e...

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de inspeção sanitária e como ela se relaciona com o processo de licenciamento de atividades econômicas, especialmente aquelas classificadas como de nível de risco III. A inspeção sanitária é uma medida essencial para garantir que as atividades econômicas cumpram os requisitos de segurança e saúde pública.

A alternativa correta é: B - ocorrerá previamente ao licenciamento e ao consequente início da operação do exercício da atividade econômica.

Justificativa para a Alternativa Correta:

De acordo com as normas de vigilância sanitária, atividades de nível de risco III requerem uma inspeção ou análise documental prévia ao início das operações. Isso significa que é necessário verificar se todos os requisitos de segurança estão sendo cumpridos antes que a empresa possa obter o licenciamento e começar a operar. Este procedimento é fundamental para prevenir riscos à saúde pública.

**Fontes relevantes:** A legislação brasileira, como a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), define diretrizes sobre o tema, estabelecendo que atividades de médio risco devem cumprir requisitos antes de começar suas operações. Normas técnicas específicas de vigilância sanitária também se aplicam.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Ocorrerá posteriormente ao licenciamento e ao consequente início da operação do exercício da atividade econômica: Esta opção está incorreta porque as atividades de risco III não podem iniciar sem a inspeção ou análise documental prévia. O licenciamento é condicionado à confirmação de que todos os requisitos de segurança foram atendidos.

C - Será dispensada de atos públicos de liberação da atividade econômica junto aos órgãos de vigilância sanitária dos estados, Distrito Federal e municípios: A dispensa de atos públicos de liberação não é aplicável a atividades de nível de risco III, que exigem controle rigoroso por parte da vigilância sanitária.

D - Será realizada com a consequente liberação do licenciamento provisório após o início da operação do exercício da atividade econômica: Essa opção sugere que a operação poderia começar sem a verificação prévia, o que contraria as diretrizes para atividades de risco III que requerem avaliação antes do início da operação.

Entender a ordem e a importância dos procedimentos de inspeção sanitária é crucial para garantir que as atividades econômicas ocorram em conformidade com a legislação e protejam a saúde pública.

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