A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio...
I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil
II modificação do objeto
III prorrogação de prazo de vigência
IV alteração da contrapartida
Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo.
Comentários
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A celebração de termo aditivo ao Convênio está dispensada nos seguintes casos:
a) Reprogramação das ações do convênio, desde que não implique alteração das metas ou alteração no aporte global de recursos financeiros da Apex-Brasil e/ou da Contrapartida; e
a.1) A referida reprogramação deverá contar com as respectivas alterações ao Orçamento Detalhado, com os custos e quantitativos unitários, observada a menor unidade de medida possível e a moeda de pagamento do respectivo documento fiscal;
a.2) A referida reprogramação deverá ser solicitada por meio do sistema de gestão de projetos da Apex-Brasil e sua aprovação dependerá da análise do gestor.
b) Prorrogação exclusivamente do prazo de vigência do Convênio, que deverá ser formalizada por carta de prorrogação de prazo firmada pelos representantes legais do Executor e um membro da Diretoria Executiva da Apex-Brasil.
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