Não se considera como fator determinante e condicionante da ...

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

fonte:conselho.saude.gov.br