De acordo com a Lei 8142/90, marque a alternativa CORRETA:

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei 8.142/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS), focando nas Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

Tema central: A questão aborda o funcionamento e a composição das instâncias de participação popular no SUS, conforme estabelecido pela Lei 8.142/90.

Alternativa correta: B - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Justificativa: A alternativa B está correta porque a Lei 8.142/90 determina que a participação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser de forma paritária. Isso significa que os usuários têm o mesmo peso de representação que o conjunto dos outros segmentos (gestores de saúde, trabalhadores da saúde, etc.). Essa paridade é fundamental para garantir o controle social e a participação democrática no SUS.

Exemplo prático: Imagine uma Conferência de Saúde em um município. Se houver 10 representantes de gestores e trabalhadores da saúde, também deve haver 10 representantes dos usuários, garantindo uma participação igualitária e equilibrada nas decisões.

Análise das alternativas incorretas:

A - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) não é mencionada na Lei 8.142/90 como uma instância colegiada do SUS. Essa comissão é uma instância de negociação entre gestores municipais e estaduais, mas não é uma instância colegiada conforme definido por essa lei.

C - A alternativa C está incompleta. O Conselho de Saúde deve ter a representação dos vários segmentos sociais, mas a alternativa não especifica que essa representação deve ser paritária, conforme o exigido pela lei.

D - A organização e normas de funcionamento das Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde são definidas por lei complementar e regulamentos internos, não exclusivamente por lei ordinária. Portanto, a afirmação está incorreta.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique se a questão menciona corretamente os dispositivos legais, incluindo se certas funções ou características são realmente atribuídas pela legislação citada. Fique atento a termos como "paritário" e "representação", que são cruciais para o entendimento do controle social no SUS.

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