No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, ...

Essa questão foi um dos maiores absurdos que eu já encontrei me provas de concurso. A CESPE informa que o gabarito é CERTO, ou seja, que não é admissível o registro desta marca. Para minha surpresa, ao verificar no site do INPI, constatei a existência de não uma, mas sim DUAS marcas com este nome, uma mista e outra nominativa!

Esse gabarito é um absurdo, trabalho no INPI e no meu entendimento não há nada que impeça dessa marca ser registrada.

Além dos 2 comentários eu peguei a lei9279/96 e me baseei em seu artigo 124, inciso VI o qual admite o registro de marca com nome vulgar quando revestido de suficiente forma distintiva.

Totalmente sem base esse item, pena que ninguém recorreu...

Claramente a questão faz referência ao Inciso VI do artigo 124 que afirma:

"Não são registráveis como marca: VI = Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designiar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação de serviço, saldo quando revestidos de suficiente forma distintiva"
Claro que é muito mais fácil chegar a esta conclusão após a divulgação do gabarito oficial. Imagino que seja importante, neste tipo de questão, não levar em consideração o efetivo "nome" da marca utilizado apenas como exemplo pela banca. Ou seja, leia a pergunta como se não houvesse o termo "malapronta". Neste caso, a pergunta fica reduzida a um simples: "Não é admissível, mesmo que já utilize determinado nome, que uma pessoa jurídica registre marca utilizando-se para a composição do nome, verbetes comuns que não podem ser apropriados com exclusividade por ninguém, pois são de uso corriqueiro e desprovidos de originalidade." - Justifica-se assim o gabarito - CERTO