A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urb...

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Q20151
Arquitetura Estudos Ambientais , Meio Ambiente na Arquitetura , Urbanismo , Mobilidade , Morfologia Urbana , Uso e Ocupação do Solo
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q20151 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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