São princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse...

GABARITO: D

Art. 4º A estruturação, a organização e a atuação do SNHIS devem observar:

I – os seguintes PRINCÍPIOS:

a) compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;

b) moradia digna como direito e vetor de inclusão social;

c) democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios;

d) função social da propriedade urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade;

CO MO DE FUMADO

São princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, de acordo com a Lei nº 11.124/2005, EXCETO:

A)    compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social.

B)    democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios.

C)    moradia digna como direito e vetor de inclusão social.

D)   aquisição de imóveis de área urbana e rural com financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aquisição de imóveis com financimento PMCMV não é um dos princípios da lei n° 11.124/2005, ela é regulamentada pela lei n° 11.977/2009 como mecanismo de aquisição desses imóveis.

E)    função social da propriedade urbana visando garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

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