Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico, com base no Código Civil Brasileiro. Este tema é fundamental no estudo do Direito Civil, pois trata dos elementos essenciais para que um negócio jurídico seja considerado válido.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede que identifiquemos quais são os requisitos de validade do negócio jurídico e que marquemos cada afirmação como verdadeira ou falsa. Esses requisitos estão definidos no artigo 104 do Código Civil, que estabelece três elementos essenciais:

• Agente capaz
• Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
• Forma prescrita ou não defesa em lei

2. Explicação do Tema Central:

Para que um negócio jurídico seja válido, ele deve atender a esses três requisitos. Se qualquer um deles não for cumprido, o negócio pode ser considerado nulo ou anulável. Vamos analisar cada item da questão:

3. Análise das Alternativas:

Alternativa A - (F) (F) (V): A primeira afirmação é falsa, pois o agente deve ser capaz; a segunda é falsa, pois o objeto deve ser determinado ou determinável, e não indeterminado; a terceira é verdadeira, pois a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei.

Alternativa B - (F) (V) (F): A primeira afirmação é falsa pelo mesmo motivo anterior; a segunda é verdadeira, pois o objeto deve ser lícito e possível; a terceira é falsa, pois a forma deve ser prescrita ou não defesa.

Alternativa C - (V) (F) (F): Esta é a alternativa correta. A primeira afirmação é verdadeira, pois o agente deve ser capaz; a segunda é falsa, pois o objeto deve ser determinado ou determinável; a terceira é falsa, pois a forma deve ser prescrita e não defesa.

Alternativa D - (V) (F) (V): A primeira afirmação é verdadeira; a segunda é falsa; a terceira é verdadeira, mas considerando a segunda, a sequência está incorreta.

4. Exemplos Práticos:

Imagine um contrato de compra e venda de um carro. Para que este contrato seja válido, o vendedor e o comprador devem ser capazes (maiores de idade e mentalmente aptos), o carro deve ser um objeto lícito e determinado (um bem que pode ser vendido), e o contrato deve seguir a forma prescrita pela lei (por exemplo, registrado em cartório se necessário).

Conclusão: Compreender os requisitos de validade dos negócios jurídicos é essencial para qualquer estudante de Direito, especialmente para aqueles que se preparam para concursos. Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para você. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra: c

Art. 104, CC. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.