Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral...

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é estruturado com base em normas constitucionais que estabelecem diretrizes e regras específicas. Analisando o Artigo 201 da Constituição Federal, temos as seguintes interpretações:

I) § 5°: É destacado que não é permitido a uma pessoa que já participa de um regime próprio de previdência se filiar ao RGPS como segurado facultativo. Isso busca evitar a duplicidade de filiações previdenciárias.

II) § 6º: Define que a gratificação natalina (13º salário) dos aposentados e pensionistas será calculada com base no valor dos proventos recebidos no mês de dezembro.

III) § 11°: Estabelece que os ganhos habituais do empregado, independentemente da natureza, devem ser considerados no cálculo da contribuição previdenciária, o que também afeta os benefícios recebidos.

IV) ART 201: Determina que a previdência social deve ser organizada como um regime geral, que é contributivo e de filiação obrigatória, respeitando critérios que assegurem sua sustentabilidade financeira e atuarial.

Com base nessas informações, a alternativa correta que reflete as assertivas verdadeiras em conformidade com a Constituição Federal é a letra C, que corresponde às assertivas I, III e IV.

Gabarito da questão: Letra C.

O erro da alternativa II é que, a grafiticação natalina dos aposentados e pensionistas serão calculados a partir do provento do mês de DEZEMBRO e não por média base recebida ao ano.

 A Gratificação Natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o segurado fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

CF Art. 201. (...)
§ 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Art. 201 da CF:

I) § 5° É vedada a filiação ao regime geral de previdencia social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdencia;

II) § 6º  A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

III) , § 11°  Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) 

IV) ART 201: A previdencia social será organizada sob a forma de regime geral, de carater contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...

Alguem pode me esclarecer uma dúvida: suponhamos que uma pessoa filiada ao RPPS esteja sob licença sem remuneração, neste caso ela não pode se filiar como segurada facultativa?