É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de libe...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item que se segue.A Constituição de 1988, em seu texto, assegura a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, garantindo...
• No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  O direito de reunião está assegurado a todos, desde...
• A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria....
• O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II,...
• Quanto aos Direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa...