Com base nas informações da tabela precedente e considerando...
Em auditoria interna para averiguar possíveis irregularidades na elaboração do orçamento para licitação de uma obra pública em determinado órgão público, foi observado, entre outros assuntos, que algumas fichas de composição de custos unitários de serviço apresentavam encargos sociais que incidiam sobre a mão de obra horista e outras, sobre a mão de obra mensalista. A partir dos documentos levantados, os auditores elaboraram a seguinte tabela de encargos sociais.
Com base nas informações da tabela precedente e considerando os aspectos técnicos da elaboração de orçamento de obras públicas, julgue o seguinte item.
Os encargos sociais da mão de obra mensalista deveriam ser
maiores que os encargos sociais do trabalhador horista.
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Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o planejamento de obras.
Primeiramente, faz-se importante definir que o trabalhador mensalista recebe seu salário uma vez por mês; enquanto o horista pode receber por dia, semana, quinzena ou mês, com a peculiaridade de seu salário ser contabilizado pelas horas trabalhadas.
Em relação os grupos de encargos, o Grupo A, composto pelos encargos sociais básicos, devem ser sempre iguais para horistas e mensalistas.
Entretanto, os grupos de impostos (B, C e D) consideram o tipo de mão de obra e, portanto, diferenciam-se entre horistas e mensalistas. Especificamente, os encargos sociais de horistas são superiores aos dos mensalistas. Para exemplificar encargos que penas trabalhadores horistas possuem, citam-se o repouso semanal remunerado, feriados e dias de chuva. Logo, a afirmação do problema está errada.
Gabarito do professor: errado.
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Comentários
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Os encargos sociais da mão de obra mensalista sempre serão menores, pois estes já recebem alguns benefícios nos seus salários.
Os encargos sociais são maiores para os empregados horistas
-> O valor dos encargos sociais difere para os trabalhadores horistas e mensalistas, mesmo que estejam alocados em uma mesma categoria profissional.
-> Existem encargos que, de acordo com o SINAPI, incidem nos trabalhadores horistas e não incidem nos mensalistas, como o repouso semanal remunerado, feriados e dias de chuvas.
-> Além disso, existem alguns encargos que possuem, normalmente, valores maiores para horistas do que para mensalistas, resultando em um valor total de encargos maiores para horistas.
Complementando..
Grupo A – Encargos Sociais Básicos, derivados de legislação específica ou convenção coletiva de trabalho, que concedem benefícios aos empregados, como: Previdência Social, Seguro Contra Acidente de Trabalho, Salário Educação e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ou que instituem fonte fiscal de recolhimento para instituições de caráter público, tais como: INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE;
Grupo B – Encargos Sociais que recebem incidência do Grupo A e caracterizam-se por custos advindos da remuneração devida ao trabalhador sem que exista a prestação do serviço correspondente, tais como o repouso semanal remunerado, feriados e 13º salário;
Grupo C – Encargos Sociais que não recebem incidência do Grupo A, os quais são predominantemente indenizatórios e devidos na ocasião da demissão do trabalhador, como aviso prévio, férias, quando vencidas, e outras indenizações;
Grupo D – Reincidências de um grupo sobre outro.
-> os encargos sociais são diferentes para horistas e mensalistas, visto que o cálculo para horista tem por base a quantidade de horas efetivamente trabalhadas e o cálculo para mensalista tem como base o número de meses do ano.
-> Para a mão de obra horista não existe nenhum encargo incluído no salário hora, assim sendo, nos encargos sociais deve-se considerar o repouso semanal remunerado e os feriados que são pagos aos empregados complementarmente.
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