O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgã...

Análise da Questão:

A questão abordada refere-se ao tema de direitos autorais, especificamente no contexto da música. Compreender esse tema é crucial para entender como a legislação protege a autoria de obras intelectuais no Brasil. A Lei n.º 9.610/1998, conhecida como a Lei de Direitos Autorais, é uma peça fundamental ao abordar essas questões.

Resumo Teórico:

Os direitos autorais são um conjunto de prerrogativas que a legislação garante aos criadores de obras intelectuais, protegendo tanto obras artísticas quanto literárias e científicas. No Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma instituição que exerce funções referentes à arrecadação e distribuição de direitos autorais relacionados à execução pública de músicas. Importante lembrar que o ECAD não é um órgão público, mas sim privado, o que é um ponto chave para responder à questão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa fornecida no enunciado afirma que o ECAD é um órgão público responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicas. Essa afirmação está errada. O ECAD, na realidade, é uma entidade privada, administrada por associações de titulares de direitos autorais. Sua função é centralizar a arrecadação e a distribuição desses direitos, mas ele não possui natureza jurídica de órgão público.

Análise e Estratégia:

Para resolver questões como essa, é importante estar atento a detalhes que podem induzir ao erro, como a classificação de entidades em "públicas" ou "privadas". Ao estudar, sempre verifique a estrutura e a natureza das instituições mencionadas, buscando confirmar informações em fontes oficiais e confiáveis.

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O nome correto do órgão é Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, portanto item errado.

Não é órgão público, mas sim privado. ;)

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

http://www.ecad.org.br/pt/o-ecad/quem-somos/Paginas/default.aspx