O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgã...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Técnico em Propriedade Industrial |
Q314153
Atualidades
Texto associado
Direitos autorais é a denominação empregada para definir
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Internet: < www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e acerca de direitos
autorais, julgue os itens seguintes.
O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgão público brasileiro responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de execução pública.
Comentários
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O nome correto do órgão é Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, portanto item errado.
Não é órgão público, mas sim privado. ;)
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.
http://www.ecad.org.br/pt/o-ecad/quem-somos/Paginas/default.aspx
Ecad é instituição privada!
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