No que se refere às atribuições do presidente da República, ...
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista
tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo
presidente da assembleia legislativa do respectivo estado,
para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
chefia o MPE é o (PGJ).
> É escolhido, DENTRE lista tríplice, pelo chefe do executivo
> Deve ser integrante de carreira;
> Mandato é 2 anos;
> 1 recondução.
chefia o MPU é o (PGR).
> É escolhido, sem elaboração de lista tríplice, pelo Presidente da República;
> Deve ser integrante de carreira;
> Ter de 35 anos ou mais;
> É necessária a aprovação pelo Senado por maioria absoluta;
> Mandato é 2 anos;
> Não há limite para a recondução.
QUESTÃO: ERRADO
CF/88:
Art. 128:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Cabe observar que o Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é nomeado não pelo Chefe do Poder Executivo local (GDF), mas sim pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Lembre-se que o MPDFT é um dos ramos do MPU.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo