Os contratos administrativos de obras públicas e de serviços...

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III(concorrência, tomada de preços e convite) do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 

atualização dos valores da lei 8666

compras e outros

convite até $176.000

tomada de preço ate $1.430.000

concorrência acima de $1.430.000

ENGENHARIA

convite: até $330.000

tomada de preços: até $3.300.000

concorrência: acima de $3.300.000

dica: QUEM PODE O MAIS PODE O MENOS

assim

o que couber convite também caberá tomada de preços e concorrência

o que couber tomada de preços também caberá concorrência.

RESPOSTA: letra A.

A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.

A partir do contido na lei 8.666 de 1993 e no Decreto 9.412 de 2018, é possível esquematizar os limites de valores da seguinte forma:

Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA):

Convite = até R$ 176.000,00.

Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00.

Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00.

Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).

Obras e Serviços de engenharia:

Convite = até R$ 330.000,00.

Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00.

Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00.

Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).

Analisando as alternativas

À luz do que foi explanado, pode-se concluir que, no caso de contratos administrativos de obras públicas e de serviços de engenharia, cujo valor estimado seja superior a R$ 5.000.000,00, tais contratos devem ser precedidos de licitação na modalidade licitatória concorrência.

Gabarito: letra "a".