Sobre as funções essenciais à Justiça conforme a Constituiçã...

Vamos analisar a questão sobre as funções essenciais à Justiça conforme a Constituição Federal. O objetivo é verificar o entendimento sobre as atribuições e características das instituições mencionadas.

Alternativa Correta:
D - A Advocacia-Geral da União é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, sendo chefiada pelo Advogado-Geral da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma das funções essenciais à Justiça, conforme descrita na Constituição Federal. De acordo com o artigo 131 da Constituição, a AGU representa a União, judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. O Advogado-Geral da União é o chefe dessa instituição, responsável por orientar a defesa dos interesses do governo federal em juízo e fora dele.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O Ministério Público é um órgão subordinado ao Poder Executivo.
Esta alternativa está incorreta. O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, não subordinada a nenhum dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), conforme disposto no artigo 127 da Constituição. Sua função é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B - A Advocacia Pública não possui prerrogativas especiais em comparação com a advocacia privada.
Esta alternativa está incorreta. A Advocacia Pública, que integra a AGU e outros órgãos, possui prerrogativas especiais, como a imunidade funcional por suas manifestações no exercício de suas funções, conforme a legislação complementar e a Constituição.

C - A Defensoria Pública é responsável pela representação judicial de todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
Esta alternativa está incorreta. A Defensoria Pública é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme o artigo 134 da Constituição. Portanto, seu público-alvo são aqueles que não têm condições financeiras de arcar com despesas de um advogado particular.

Estratégias para Interpretação da Questão:

1. Identifique Palavras-Chave: Palavras como "representação judicial", "subordinado" e "prerrogativas" são cruciais para entender o papel de cada instituição.

2. Compreenda as Funções: Tenha clareza sobre as funções atribuídas a cada órgão, conforme a Constituição Federal. Revise artigos específicos que tratam dessas funções essenciais à Justiça.

3. Desconfie de Afirmações Absolutas: Quando uma questão afirma algo de forma absoluta, como "independentemente de sua condição financeira", investigue se a afirmação geral é fiel à letra da lei.

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Gabarito D. CRFB/88 Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

A) Errado. CRFB/88 Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) Errado. CPC/2015 Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

§ 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

§ 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

C) Errado. CRFB/88 Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do  .  

ACRESCENTANDO: GAB.D

A)  O Ministério Público é independente e autônomo, não sendo subordinado a nenhum dos três Poderes

B) A Advocacia Pública tem prerrogativas específicas, como a defesa de entes públicos

C) A Defensoria Pública atende somente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica

Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita