Leia as afirmativas abaixo. I. O controle externo de fiscal...
I. O controle externo de fiscalização financeira e orçamentária será exercido pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente.
II. O presidente da Câmara apresentará, até o dia vinte, de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior e providenciará a sua publicação, por edital.
III. O Presidente será substituído, em suas ausências pelo Vice-Presidente e, após, pelos Secretários, segundo a ordem de sucessão.
IV. Dos membros da Mesa em exercício, apenas o Presidente poderá fazer parte de Comissão, salvo Comissão de Representação.
Estão corretas as afirmativas:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Afirmação IV está incorreta.
IV. Dos membros da Mesa em exercício, apenas o Presidente poderá fazer parte de Comissão, salvo Comissão de Representação.
Não é apenas o Presidente da Câmara que pode fazer parte de comissões. Em muitas Câmaras Municipais, outros membros da Mesa Diretora, como o Vice-Presidente ou os Secretários, também podem ser membros de comissões. A regra que restringe a participação em comissões geralmente se refere a comissões permanentes ou a comissões de processo legislativo, mas não impede a participação dos outros membros da Mesa em outras comissões.
Além disso, a regra de participação pode variar conforme o regimento interno de cada Câmara Municipal, mas, em geral, não há uma limitação tão rigorosa de que apenas o Presidente possa integrar comissões.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos