O Administrador Público ao observar que determinado servido...

Diante da situação apresentada, onde um servidor público apresenta uma conduta caracterizada por negligência e baixa produtividade, é imperativo analisarmos os princípios basilares que regem a Administração Pública. Tais princípios estão solidificados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e são essenciais para assegurar a correta execução dos serviços públicos.

Legalidade: Este princípio determina que a ação administrativa deve ser realizada conforme a lei.

Impessoalidade: Requer que a administração trate todos os indivíduos de maneira isonômica, sem discriminação ou favoritismo.

Moralidade: Exige que os atos administrativos sejam executados com ética e integridade.

Publicidade: Estabelece que as ações e decisões governamentais sejam divulgadas para conhecimento público.

Eficiência: Este princípio impõe a busca por uma prestação de serviços de alta qualidade com otimização de recursos e resultados.

Conforme podemos observar, a questão central se relaciona com a ineficiência do servidor público, que se encontra desmotivado e improdutivo, aspectos que claramente contrariam o princípio da eficiência. Esse princípio é vital, pois visa garantir que os serviços públicos sejam realizados de forma a maximizar a qualidade e a eficácia, sempre com o intuito de melhor atender às necessidades da sociedade.

As alternativas que mencionam outros princípios, como publicidade, continuidade e legalidade, não se alinham diretamente ao cenário descrito. A alternativa correta é, portanto, a que se refere ao comprometimento da eficiência na prestação do serviço público pelo servidor. Dessa forma, a resposta correta é a letra B, evidenciando a violação do princípio da eficiência no caso em análise.

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

Fundamentação

Artigo 37, caput, da Constituição Federal

Artigo 116 da Lei nº 8.112/90

Fonte: Princípio da eficiência (Direito Administrativo) - Dicionário Jurídico (direitonet.com.br)