Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, id...
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Q662869
Direito do Consumidor
Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. ( ) Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, pode ser equiparada a consumidor.
( ) À prestação de serviços públicos não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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