A Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriore...

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à educação, assim como dos objetivos fundamentais que regem a República Federativa do brasil. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. É dever da escola atender aos princípios constitucionais, os quais garantem a educação independente da origem, sexo, raça, cor, idade ou deficiência. Isso porque, segundo a CF/88, art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Alternativa “b”: está incorreta. A segregação ou separação não deve ser uma diretriz educacional. Ao contrário, deve-se buscar a inclusão e a solidariedade. Conforme Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Alternativa “c”: está incorreta. A inclusão não é compatível com a separação dos alunos. Tal separação não é capaz de promover, inclusive, a educação pautada na solidariedade e sem qualquer forma de discriminação.

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito do professor: letra a.

Resposta letra a.

A CF/88 no tópico dos objetivos da República Federativa do Brasil elenca no art. 3º, inc. IV a "promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

✅ Gabarito: alternativa "A"  

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

garantem a educação independente da origem, sexo, raça, cor, idade ou deficiência.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Fundamentos

I - a soberania

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - o pluralismo político.

Objetivos fundamentais

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Princípios nas relações internacionais 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional

II - prevalência dos direitos humanos

III - autodeterminação dos povos

IV - não-intervenção

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - solução pacífica dos conflitos

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

X - concessão de asilo político