De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF)...

Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área!

Esta questão trata sobre o Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal.

Vale lembrar o art. 74 da nossa CF:
"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."


A questão cobra justamente o incido II do art. 74. 

Assim, item correto.

Gabarito do professor: CERTO.

Certo. 

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Certo. 

 

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

 

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

A avaliação objetiva também a efetividade e economicidade não só eficiência e eficacia.

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

• Base Legal: Art. 74, CF/88;
• Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: deverão manter, de FORMA INTEGRADA, um Sistema de Controle Interno;

Finalidades do controle interno:

• Avaliação do cumprimento das metas previstas no PPA; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
• Comprovação da legalidade e avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgaos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
• Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
• Apoio ao controle externo no exercício de sua missão instituicional;

REPITO = ESSA É A ÚNICA MATÉRIA QUE MEU RENDIMENTO SÓ CAI QUANTO MAIS EU FAÇO QUESTÕES.