Com relação aos processos de compras públicas utilizando a L...
Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma vantagem comparativa do pregão em relação às demais modalidades de licitação é a inversão de fases, gerando agilidade para o processo.
II. A adoção do pregão é obrigatória para as licitações realizadas na esfera federal, só podendo ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.
III. A aquisição via pregão acompanha os valores equivalentes à modalidade de concorrência, sendo preferencial sua utilização na forma eletrônica.
Está correto o que se afirma em
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Comentários
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Gabarito Letra D
I - CERTO: No pregão as fases da habilitação e da avaliação das propostas são invertidas em comparação com as fases da lei 8,666
II - CERTO: Especificamente para a União, conforme o decreto 3.555, o pregão é obrigatório
Art. 3º Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente
III - Não há valores limites ara o pregão, o que se exige é que o fornecimento de bens ou serviços sejam comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital
bons estudos
Como O Renato disse.
Atenção nesse negócio de "Pode" ou "Deve" sobre Pregão na União, pq o texto da lei diz "poderão" mas conforme decreto é Obrigatório e como muitas editais só cobram a lei, vc tem que saber essa informação adicional.
Questão mais voltada ao Direito Administrativo do que para Administração Financeira e Orçamentária.
Julgamento e Habilitação
Um aspecto característico do pregão é a inversão que ocorre na sequência das fases de habilitação e julgamento das propostas. No pregão,diferentemente, a habilitação é SEMPRE posterior á fase de julgamento e classificação.
. Para o julgamento e classificação das propostas,será adotado o critério de MENOR PREÇO...
. O PREGÃO É MODALIDADE DE LICITAÇÃO,SEMPRE DO TIPO MENOR PREÇO,DESTINADA Á AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS,QUE PODE SER UTILIZADA PARA QUALQUER VALOR DO CONTRATO.
Decreto 5.450/2005 esse decreto no art 4 estabelece a OBRIGATORIEDADE da utilização da modalidade pregão de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União.
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