Com relação aos processos de compras públicas utilizando a L...

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Q838846 Direito Administrativo

Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520, analise as afirmativas a seguir.


I. Uma vantagem comparativa do pregão em relação às demais modalidades de licitação é a inversão de fases, gerando agilidade para o processo.

II. A adoção do pregão é obrigatória para as licitações realizadas na esfera federal, só podendo ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.

III. A aquisição via pregão acompanha os valores equivalentes à modalidade de concorrência, sendo preferencial sua utilização na forma eletrônica.


Está correto o que se afirma em

Alternativas

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Gabarito Letra D

I - CERTO: No pregão as fases da habilitação e da avaliação das propostas são invertidas em comparação com as fases da lei 8,666

II - CERTO: Especificamente para a União, conforme o decreto 3.555, o pregão é obrigatório
Art. 3º  Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente

III - Não há valores limites ara o pregão, o que se exige é que o fornecimento de bens ou serviços sejam comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital

bons estudos

Como O Renato disse.

Atenção nesse negócio de "Pode" ou "Deve" sobre Pregão na União, pq o texto da lei diz "poderão" mas conforme decreto é Obrigatório e como muitas editais só cobram a lei, vc tem que saber essa informação adicional.

Questão mais voltada ao Direito Administrativo do que para Administração Financeira e Orçamentária.

Julgamento  e Habilitação

  Um aspecto característico do pregão é a inversão que ocorre na sequência das fases de habilitação e julgamento das propostas. No pregão,diferentemente, a habilitação é SEMPRE posterior á fase de julgamento e classificação.

.   Para o julgamento e classificação das propostas,será adotado o critério de MENOR PREÇO...

.   O PREGÃO É MODALIDADE DE LICITAÇÃO,SEMPRE DO TIPO MENOR PREÇO,DESTINADA Á AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS,QUE PODE SER UTILIZADA PARA QUALQUER VALOR DO CONTRATO.

 

Decreto 5.450/2005 esse decreto no art 4 estabelece a OBRIGATORIEDADE da utilização da modalidade pregão de licitação para aquisição de bens e  serviços comuns pela União.

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