Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...

Alternativa correta: D - Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Ela estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei é um pilar fundamental na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Justificativa da alternativa correta:

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Esta lei é a base legal que define como o SUS deve funcionar. Ela aborda temas essenciais como a vigilância sanitária, epidemiológica, a assistência terapêutica integral e a organização de recursos humanos na saúde. Se uma questão de concurso mencionar a estruturação dos serviços de saúde no Brasil, especialmente no contexto do SUS, a Lei Nº 8.080 é a referência correta.

Justificativa das alternativas incorretas:

Lei Nº 8.888, de 19 de setembro de 1998: Esta lei não existe. É uma alternativa criada para confundir, pois se aproxima numericamente da correta, mas não tem relação com a legislação de saúde.

Lei Nº 8.088, de 19 de setembro de 1988: Novamente, esta lei não existe e a data também não coincide com a criação de leis relevantes para a saúde no Brasil. É uma alternativa fictícia para testar o conhecimento específico do candidato.

Lei Nº 8.180, de 19 de maio de 1990: Esta também não é uma lei real. A proximidade dos números pode induzir o candidato ao erro, mas é importante lembrar que a Lei Orgânica da Saúde foi promulgada em setembro de 1990, não em maio.

Lei Nº 8.788, de 23 de setembro de 1994: Esta data e número também não correspondem a uma lei relevante no contexto da organização e funcionamento dos serviços de saúde. A data mais próxima e o número parecido são truques comuns em questões de concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão trata da identificação da lei que regula as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, bem como a organização e funcionamento dos serviços de saúde correspondentes. A resposta correta é a alternativa D, que se refere à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Essa lei é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo os princípios e diretrizes para a gestão e execução das ações de saúde no país. As outras alternativas apresentam datas e números de leis que não correspondem à legislação correta sobre a matéria, sendo, portanto, incorretas.